Nova lei do Licenciamento Ambiental
Ferramentas práticas para compliance ambiental
Aulas ao vivo: 12 e 14 de maio de 2026
Aprenda a interpretar e aplicar corretamente as normas ambientais em sua empresa ou atuação profissional.
Duração
9h
Acesso
Disponível por 3 meses
Certificado
Válido em todo o Brasil
Professor
Alexandre Kubota
Para quem é este curso?
Profissionais e gestores ambientais
Empresários e consultores de sustentabilidade
Advogados ambientais e responsáveis legais
Estudantes das áreas de meio ambiente e direito ambiental
O que você vai aprender?
Conteúdo
- Competências legislativas em matéria ambientalMecanismos não jurisdicionais e jurisdicionais de proteção ambiental
- Responsabilidade civil em matéria ambiental – estudos de caso
- Responsabilidade administrativa em matéria ambiental – estudos de caso
- Responsabilidade criminal em matéria ambiental – estudos de caso
- Discussão de assuntos de interesse dos participantes.
Sobre o Curso
No dia 4 de fevereiro de 2026 entrou em vigor a Lei nº 15.190/2025, também conhecida como a Nova Lei do Licenciamento Ambiental.
O documento legal trouxe inovações importantes como: (i) novas modalidades de licenças ambientais, (ii) instrumentos que visam aumentar a segurança jurídica, (iii) aglutinação de conceitos que estavam em outros regulamentos, (iv) a extinção da certidão de uso e ocupação do solo e (v) autuações administrativas ambientais, entre outras medidas.
Embora a lei estabeleça regras gerais e amplas, ela acrescenta tais dispositivos sem anular a autonomia administrativa já conferida aos demais entes federados em relação ao licenciamento ambiental. Abordaremos o conceito de norma geral e a inter-relação com outros diplomas ambientais já existentes.
Venham participar!
Professor
Alexandre Kubota
Biólogo, com mestrado em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz. Pós-Graduado em Gestão Ambiental pela Fundação Getúlio Vargas e atuo há 22 anos na área ambiental, tendo sólida experiência em licenciamento e controle ambiental junto a órgãos do Sisnama, licitações sustentáveis, execução de termos de ajustamento de conduta e passivos ambientais.
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