DD CETESB 127/2021/P/C
Licenciamento ambiental condicionado à implementação de sistemas de logística reversa
Setores regulados (produtos comercializados em embalagens, medicamentos, produtos eletroeletrônicos, tintas imobiliárias, baterias, lâmpadas, óleo comestível, entre outros
Etapas e linhas de corte de estruturação desses sistemas no Estado de São Paulo
Responsabilidade de detentores das marcas e daqueles que realizam o envase, a montagem ou manufatura dos produtos sujeitos à logística reversa
Plano de Logística Reversa, Relatório Anual de Resultados e Termos de Compromisso de Logística Reversa (TCLR)
Produtos colocados no mercado (paulista e nacional) e metodologia CONFAZ / ICMS
Notas Fiscais e/ou Certificado de Reciclagem de Embalagens em Geral
Passivo de não atendimento às metas e mecanismo de compensação na logística reversa
Participação de montadoras de veículos automotores e postos de combustíveis
Dispositivos para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações da logística reversa